1. Introdução
A AuditorAPS ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
Coletamos os seguintes dados quando você preenche formulários em nosso site ou solicita nossos serviços:
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e comunicação | Consentimento / Execução de contrato |
| Envio de relatórios e comunicações | Consentimento / Execução de contrato | |
| Cargo | Personalização do atendimento | Consentimento |
| Telefone/WhatsApp | Contato e suporte | Consentimento |
| Município e UF | Geração de relatórios personalizados | Execução de contrato |
| Código IBGE | Identificação do município | Execução de contrato |
2.2 Dados coletados automaticamente
Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Origem do acesso (referrer)
2.3 Dados de saúde
O AuditorAPS processa dados de indicadores de saúde pública dos municípios. É importante ressaltar que:
- Não coletamos dados pessoais de pacientes em nossos servidores
- Os dados nominais de pacientes nunca saem do servidor do município
- Apenas dados agregados e indicadores numéricos são transmitidos para geração de relatórios
- O agente instalado no município opera em modo somente leitura
3. Como Utilizamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços: Gerar relatórios de indicadores da Atenção Primária
- Comunicação: Enviar relatórios semanais, atualizações e informações importantes
- Suporte: Responder dúvidas e fornecer assistência técnica
- Melhoria dos serviços: Analisar uso do sistema para aprimorar funcionalidades
- Marketing: Enviar novidades e conteúdos relevantes (somente com seu consentimento)
- Obrigações legais: Cumprir exigências legais e regulatórias
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, etc.), sempre sob contratos de confidencialidade
- Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
- Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia: Comunicações protegidas por SSL/TLS
- Acesso restrito: Apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais
- Backups: Cópias de segurança regulares
- Monitoramento: Sistemas de detecção de atividades suspeitas
- Senhas seguras: Políticas de senhas fortes e autenticação
Importante: O agente AuditorAPS instalado nos servidores municipais opera em modo somente leitura, não abre portas de entrada no servidor e toda comunicação é criptografada.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
Após o término da necessidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
- Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@auditoraps.com.br
8. Cookies
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a experiência de navegação
- Lembrar suas preferências
- Analisar o tráfego do site
- Personalizar conteúdo
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Transferência Internacional
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que os países de destino ofereçam nível adequado de proteção de dados ou que existam salvaguardas apropriadas, conforme exigido pela LGPD.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a gestores e profissionais de saúde pública. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, eles serão excluídos imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.
12. Contato
Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: privacidade@auditoraps.com.br
- E-mail geral: contato@auditoraps.com.br
- WhatsApp: (61) 98531-1722
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Para questões específicas relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail dpo@auditoraps.com.br
13. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.